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A indústria de games brasileira pode receber um impulso significativo de R$ 1,9 bilhão, graças à Lei Paulo Gustavo. Na última quinta-feira (11), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou e assinou o decreto 11.525, que implementa a Lei Complementar Nº 195. Este decreto considera a produção de games como uma categoria qualificada para receber apoio financeiro de um fundo destinado a produções audiovisuais, parte de um total de R$ 3,8 bilhões.
O decreto estipula que a União distribuirá R$3,8 bilhões aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Este valor se divide entre o setor audiovisual (R$2,7 bilhões) e outras áreas culturais (R$1,06 milhão).
Os projetos no setor audiovisual que podem receber este financiamento incluem:
“I – desenvolvimento de roteiro;
II – núcleos criativos;
III – produção de curtas, médias e longas-metragens;
IV – séries e webséries;
V – telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação;
VI – produção de games;
VII – videoclipes;
VIII – etapas de finalização;
IX – pós-produção; e
X – outros formatos de produção audiovisual”
Desde 2022, a inclusão dos games na Lei Paulo Gustavo é objeto de debate. Mário Pragmácio, conselheiro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult) e professor na UFF, menciona no site jurídico ConJur que a hesitação em incluir games na lei indica uma incompreensão sobre a natureza dos games e uma negligência das políticas culturais com este campo.
Agora, com a aprovação do decreto, a comunidade gamer brasileira, que inclui jogadores, desenvolvedores, designers, ilustradores e roteiristas, está otimista de que a Lei Paulo Gustavo poderá impulsionar o mercado nacional de jogos eletrônicos.
